Segunda-feira,
25 de Novembro de 2024 -
Atualidades Jurídicas
Programa Solo Seguro regulariza mais de 22 mi ...
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Os diretores e conselheiros que fizeram parte da história da AMPEB de 1961 a 2023 agora estão nomeados na galeria de presidentes da associação. A cerimônia de descerramento das placas foi realizada na noite desta sexta-feira (22), na sede da entidade, e contou com a presença de persos homenageados. ...OAB Ceará acompanha julgamento de apelação no ...
Na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro, a OAB Ceará marcou presença no julgamento de uma apelação do caso da advogada Danielle Ximenes. A sessão foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em Fortaleza, e contou com a participação do diretor de Prerrogativas da Ordem, Márcio ...Direito Penal Reconheciment ...
A Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça determina que a autoridade judicial, no desempenho de suas funções, deve considerar a precariedade do caráter probatório doMeta Nacional da Justiça prioriza em 2024 cer ...
Os tribunais brasileiros perseguem, em 2024, o objetivo de decidir sobre 32.094.576 processos judiciais há mais tempo aguardando a primeira decisão da Justiça. A maior parte já foi julgada: 28.429.117 processos receberam sentença e passaram às próximas fases de tramitação por força da Meta Nacional ...22/11/2024 - 19h12TJMG participa ...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta sexta-feira (22/11), da reunião do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Representaram o TJMG o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidên ...22/11/2024 - 18h072º Congresso In ...
O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa teve como tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa" ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG ) O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa foi encerrado, nesta sexta-feira (22/11), no Tribu ...22/11/2024 - 18h10Projeto do TJMG ...
O projeto "Atenção diferenciada a pessoas em situação de rua no âmbito da metodologia Apec (Atendimento à Pessoa Custodiada)", do Comitê PopRua/Jus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi um dos dez finalistas do Prêmio de Boas Práticas PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ...22/11/2024 - 19h32Cejusc e Núcleo ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o superintendente de Transportes do TJMG, desembargador Júlio César Lorens, entregaram, nesta sexta-feira (22/11), à superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê PopRua/Jus, de ...Eleição municipal movimenta mais de 186 mil p ...
A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024, a partir de 5 de julho. A maioria das ações é da classe de registro de candidatura, somando 86.821 pedidos (46% do total). O segundo lugar é ocupado pelas prestação de contas eleitorais, c ...Ministro Fachin participa de evento alusivo a ...
A agenda de eventos do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, em Porto Alegre, foi encerrada no final da tarde desta sexta-feira, com palestra realizada em alusão aos 10 anos de existência do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Segundo o magistrado, o evento foi rele ...Vice-Presidente do STF destaca a importância ...
O Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, foi o palestrante inicial do turno da tarde, nesta sexta-feira , durante o II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária. Ele destacou a importância do evento no contexto do Judiciário, através de medidas que cada vez mais reforçam a interação entre as ...XI Jornada de Soluções Autocompositivas desta ...
No último dia da XI Jornada de Soluções Autocompositivas: Unindo Forças, a palestra “O Papel dos CEJUSCs na Transformação do Sistema de Justiça por Meio do Diálogo e da Cooperação” foi um dos destaques do encerramento. Ministrada pela Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabal ...TJRS recebe Prêmio "Justiça e Saúde" ...
Nesta sexta-feira , o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi contemplado com o Prêmio "Justiça e Saúde" do Conselho Nacional de Justiça , durante o segundo dia do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde , realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. O projeto i ...Presidente do Senado Federal e do Congresso N ...
22/11/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu, nesta sexta-feira (22), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O congressista aceitou o convite do ministro ...Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária deb ...
O II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária promoveu, nesta sexta-feira (22/11), a apresentação de dois painéis sobre cooperação e sistema de processo eletrônico. O evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, começou com o painel "Sistemas Inteligentes e Processo Eletrônico: Avanços ...Ministro Edson Fachin visita TRF4
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Escolhido pela advocacia paranaense, Luiz Fernando Casagrande Pereira ocupará o cargo de presidente da OAB-PR durante o triênio 2025-2027. A votação ocorreu nesta sexta-feira (22/11).A diretoria da seccional será formada por Graciela Iurk Marins (vice-presidente), Adriana D’Avila Oliveira (secretár ...Advocacia capixaba elege Érica Neves nova pre ...
A advocacia capixaba elegeu, nesta sexta-feira (22/11), Érica Ferreira Neves para presidir a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) no triênio 2025-2027."Parabenizo Érica Neves pela eleição à presidência da OAB-ES. Desejo um mandato de grande êxito em benefício da cla ...CNJ premia melhores práticas judiciárias em s ...
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Programa Solo Seguro regulariza mais de 22 mil títulos na Amazônia Legal
Mais de 22 mil títulos de propriedades serão entregues na região da Amazônia Legal, que alcança municípios do Amazonas, do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia, do Tocantins, do Maranhão, do Mato Grosso e do Amapá. Os atos de regularização serão realizados no decorrer da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, de 25 a 29 de novembro, e que foi inaugurada na manhã deste sábado (23/11) em cerimônia no Teatro Amazonas, em Manaus (AM).
“O programa Solo Seguro Amazônia foi instituído pelo Provimento n. 144/2023, da Corregedoria Nacional, com foco específico nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Esse programa é de extrema importância porque é uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, durante o evento.
Segundo a magistrada, a regularização fundiária traz segurança jurídica para o proprietário, que passa a ter o bem em seu nome. “Ele pode, por exemplo, transferir para herdeiros e dar esse bem para garantia e obtenção de crédito junto à instituição financeira”, afirmou, ao destacar que “a regularização viabiliza o desenvolvimento econômico da região e é um instrumento muito importante de combate a crimes de grilagem e crimes ambientais”.
O programa é fundamental para assegurar uma articulação entre os órgãos do Executivo, especialmente os órgãos estaduais de terras e ambientais. A partir desta articulação nacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a coordenação da Corregedoria Nacional e o fomento das corregedorias locais, vem sendo realizada uma sensibilização nos estados para a importância da questão.
“Com isso alavancou-se esse processo em um maior número de regularizações fundiárias no Brasil”, ressaltou Liz Rezende. De acordo com ela, graças a este trabalho, em apenas um ano de funcionamento do programa foram entregues e registrados nos cartórios de imóveis 31 mil títulos de propriedade na Amazônia Legal. No estado do Amazonas, durante esta segunda edição do evento, serão entregues mais de 2.700 títulos.
Ampliação
A partir do sucesso do Solo Seguro Amazônia, a Corregedoria Nacional lançou, por meio do Provimento n.158 de 2023, o Programa Solo Seguro Favelas. Atualmente, todos os estados do país e o Distrito Federal estão focados na regularização fundiária.
Como em cada propriedade regularizada há ao menos três habitantes, a estimativa é de que, somente no Amazonas, 27 mil pessoas já tenham sido beneficiadas pelo programa. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, enfatizou a importância desse evento realizado anualmente.
“A semana temática se presta, em primeiro lugar, a sensibilizar todos aqueles que compõem esse sistema e que podem colaborar para a regularização fundiária a assim fazê-lo. E funciona como uma prestação de contas do que já foi feito durante todo esse ano”, comentou.
Programação
Ao longo da próxima semana, serão contemplados moradores de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Manaus e Coari, todos municípios do Amazonas. Em Mato Grosso, estima-se a entrega de 2 mil títulos de propriedade em cinco municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.
No Maranhão, serão entregues 4.731 títulos nos municípios de: Aldeias Altas, Arame, Barreirinhas, Brejo, Cantanhede, Carolina. Chapadinha, Coelho Neto, Codó, Guimarães, Humberto de Campos, Lago dos Rodrigues, Montes Altos, Porto Rico, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santa Inês, Satubinha, Sítio Novo, São Mateus, Tuntum, Viana e Vitorino Freire.
Já no Pará, estarão contemplados 800 moradores de Breu Branco, 700 de Parauapebas; 634 de Curionópolis, 50 de Canaã dos Carajás; 17 de comunidades quilombolas do estado, 500 de Belém e 5 mil de Ananindeua. No Tocantins, serão entregues 5 mil títulos em todo o estado.
Na capital acreana, haverá entrega de 179 títulos no Bairro Vitória, 42 no Bairro Boa Vista e 500 em Wanderley Dantas, totalizando 721 títulos em Rio Branco. Em Roraima, serão contemplados moradores dos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí.
Além da regularização de propriedades, uma série de ações serão realizadas, tais como fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e criações de núcleos especializados.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Cecília Malheiros
Imagem: Luiz Silveira
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
23/11/2024 (00:00)
