Segunda-feira,
25 de Novembro de 2024 -
Atualidades Jurídicas
Programa Solo Seguro regulariza mais de 22 mi ...
Mais de 22 mil títulos de propriedades serão entregues na região da Amazônia Legal, que alcança municípios do Amazonas, do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia, do Tocantins, do Maranhão, do Mato Grosso e do Amapá. Os atos de regularização serão realizados no decorrer da 2ª Semana Nacional da Regu ...Projeto Justiça Itinerante está na Arena do G ...
Neste final de semana , a Arena do Grêmio, zona norte da Capital, será palco do mutirão "Avança Mulher Empreendedora", que contará com a participação especial da Justiça Itinerante nessa Central da Cidadania. O evento tem como objetivo oferecer suporte às mulheres de comunidades que foram diretament ...AMPEB homenageia diretores e conselheiros e f ...
Os diretores e conselheiros que fizeram parte da história da AMPEB de 1961 a 2023 agora estão nomeados na galeria de presidentes da associação. A cerimônia de descerramento das placas foi realizada na noite desta sexta-feira (22), na sede da entidade, e contou com a presença de persos homenageados. ...OAB Ceará acompanha julgamento de apelação no ...
Na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro, a OAB Ceará marcou presença no julgamento de uma apelação do caso da advogada Danielle Ximenes. A sessão foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em Fortaleza, e contou com a participação do diretor de Prerrogativas da Ordem, Márcio ...Direito Penal Reconheciment ...
A Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça determina que a autoridade judicial, no desempenho de suas funções, deve considerar a precariedade do caráter probatório doMeta Nacional da Justiça prioriza em 2024 cer ...
Os tribunais brasileiros perseguem, em 2024, o objetivo de decidir sobre 32.094.576 processos judiciais há mais tempo aguardando a primeira decisão da Justiça. A maior parte já foi julgada: 28.429.117 processos receberam sentença e passaram às próximas fases de tramitação por força da Meta Nacional ...22/11/2024 - 19h12TJMG participa ...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nesta sexta-feira (22/11), da reunião do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Representaram o TJMG o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidên ...22/11/2024 - 18h072º Congresso In ...
O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa teve como tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa" ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG ) O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa foi encerrado, nesta sexta-feira (22/11), no Tribu ...22/11/2024 - 18h10Projeto do TJMG ...
O projeto "Atenção diferenciada a pessoas em situação de rua no âmbito da metodologia Apec (Atendimento à Pessoa Custodiada)", do Comitê PopRua/Jus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi um dos dez finalistas do Prêmio de Boas Práticas PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ...22/11/2024 - 19h32Cejusc e Núcleo ...
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o superintendente de Transportes do TJMG, desembargador Júlio César Lorens, entregaram, nesta sexta-feira (22/11), à superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê PopRua/Jus, de ...Eleição municipal movimenta mais de 186 mil p ...
A Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu mais de 186 mil processos relacionados às eleições municipais de 2024, a partir de 5 de julho. A maioria das ações é da classe de registro de candidatura, somando 86.821 pedidos (46% do total). O segundo lugar é ocupado pelas prestação de contas eleitorais, c ...Ministro Fachin participa de evento alusivo a ...
A agenda de eventos do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, em Porto Alegre, foi encerrada no final da tarde desta sexta-feira, com palestra realizada em alusão aos 10 anos de existência do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Segundo o magistrado, o evento foi rele ...Vice-Presidente do STF destaca a importância ...
O Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, foi o palestrante inicial do turno da tarde, nesta sexta-feira , durante o II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária. Ele destacou a importância do evento no contexto do Judiciário, através de medidas que cada vez mais reforçam a interação entre as ...XI Jornada de Soluções Autocompositivas desta ...
No último dia da XI Jornada de Soluções Autocompositivas: Unindo Forças, a palestra “O Papel dos CEJUSCs na Transformação do Sistema de Justiça por Meio do Diálogo e da Cooperação” foi um dos destaques do encerramento. Ministrada pela Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabal ...TJRS recebe Prêmio "Justiça e Saúde" ...
Nesta sexta-feira , o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi contemplado com o Prêmio "Justiça e Saúde" do Conselho Nacional de Justiça , durante o segundo dia do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde , realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. O projeto i ...Presidente do Senado Federal e do Congresso N ...
22/11/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recebeu, nesta sexta-feira (22), o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O congressista aceitou o convite do ministro ...Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária deb ...
O II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária promoveu, nesta sexta-feira (22/11), a apresentação de dois painéis sobre cooperação e sistema de processo eletrônico. O evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, começou com o painel "Sistemas Inteligentes e Processo Eletrônico: Avanços ...Ministro Edson Fachin visita TRF4
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve ontem (21/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para uma visita institucional. Ele foi recebido por desembargadores e juízes federais no Gabinete da Presidência.OAB-PR elege o presidente Luiz Fernando Casag ...
Escolhido pela advocacia paranaense, Luiz Fernando Casagrande Pereira ocupará o cargo de presidente da OAB-PR durante o triênio 2025-2027. A votação ocorreu nesta sexta-feira (22/11).A diretoria da seccional será formada por Graciela Iurk Marins (vice-presidente), Adriana D’Avila Oliveira (secretár ...Advocacia capixaba elege Érica Neves nova pre ...
A advocacia capixaba elegeu, nesta sexta-feira (22/11), Érica Ferreira Neves para presidir a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) no triênio 2025-2027."Parabenizo Érica Neves pela eleição à presidência da OAB-ES. Desejo um mandato de grande êxito em benefício da cla ...CNJ premia melhores práticas judiciárias em s ...
Representantes do Sistema de Justiça e da sociedade civil receberam nesta sexta-feira (22/11) o Prêmio Justiça & Saúde, dedicado a reconhecer ações, projetos ou programas na área da saúde. A solenidade marcou o encerramento do III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fona ...Centro de Inteligência de tribunal mineiro pr ...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza nesta segunda-feira (25/11) a Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência. No evento online, será detalhada a Nota Técnica nº 11 de 2023, do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), sobre aprimoramentos nos processos de t ...Endereço
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Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária debate processo eletrônico e sistemas inteligentes
O II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária promoveu, nesta sexta-feira (22/11), a apresentação de dois painéis sobre cooperação e sistema de processo eletrônico. O evento, realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, começou com o painel "Sistemas Inteligentes e Processo Eletrônico: Avanços e Desafios da Cooperação", mediado pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária reúne TRF4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e tem por objetivo unir forças para qualificar a oferta de serviços à população. O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do sistema eproc no TRF4, abriu o painel destacando a importância da cooperação prévia entre instituições para o sucesso da implantação de sistemas inteligentes. "Não conheço sistemas de processo eletrônico e sistemas inteligentes que funcionem bem sem uma base de cooperação prévia, diálogo interinstitucional e discussões com as instituições envolvidas no processo eletrônico. E hoje, com o tema principal deste painel sendo a cooperação, o momento é extremamente oportuno", ele ressaltou.Durante sua apresentação, Picarelli abordou a evolução do processo eletrônico e destacou o novo modelo que surge em um mundo cada vez mais digital. "Estamos vivendo em um mundo digital, que é interativo, colaborativo e participativo. A cooperação está na essência desse modelo digital. O novo processo eletrônico exige ainda mais colaboração, especialmente no fornecimento de metadados e dados estruturados, que tornam a tramitação processual o mais automatizada possível nas etapas burocráticas", explicou o juiz.O juiz de Direito Diego Viegas Sato Barbosa, membro do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária do TJRS, abordou, em sua palestra, os sistemas inteligentes que evitam o retrabalho e se aperfeiçoam por meio da troca entre pessoas. "O eproc é, de fato, um sistema inteligente, pois permite automatizações configuradas pelos usuários, tanto em nível macro (institucional) quanto micro (com advogados, jurisdicionados e outros entes do sistema de justiça). Essa cooperação é facilitada pelo eproc", observou. "O foco do eproc, como um sistema inteligente, é resolver problemas concretos e atender às reais necessidades dos usuários. Quando esses sistemas se aliam a pessoas dispostas a cooperar, o resultado é um Judiciário mais ágil, integrado e justo", ele finalizou.A juíza Flávia Ximenes Aguiar de Souza, da Justiça Militar da União, abordou a colaboração da Justiça Militar com os outros ramos do Judiciário, destacando a eficiência e a amigabilidade do sistema eletrônico, que tem contribuído para uma jurisdição mais adequada à sociedade. Ela explicou que a Justiça Militar da União, composta por 38 juízes distribuídos por todo o território nacional e com competência de âmbito nacional, favorece naturalmente a cooperação jurisdicional. Além disso, as varas possuem a mesma estrutura em todo o país, o que forma uma rede de comunicação eficiente.Flávia Ximenes destacou ainda a vantagem de contar com as Forças Armadas como seu jurisdicionado direto. "A principal vantagem para a cooperação jurisdicional da Justiça Militar é a mobilidade das Forças Armadas, que podem estar em qualquer ponto do Brasil — e até fora dele — facilitando muito o trâmite dos processos", afirmou. A juíza também ressaltou que, com o processo eletrônico, o andamento e o sentenciamento dos casos são realizados de forma mais ágil, sem a necessidade de expedição de rogatórias, por exemplo. "O nosso papel, como Justiça Militar, é colocar à disposição dos outros ramos da justiça essa logística de projeção em todo o território nacional e no exterior. Sempre que for necessário, em uma localidade de difícil acesso, lembrem da gente. Temos como projetar e proporcionar o mínimo de estrutura para que se possa fazer qualquer ato jurisdicional", ela declarou.Na segunda metade da manhã de hoje (22/11), o painel "Inteligência Artificial e Cooperação: O Caminho para Soluções Inovadoras" foi mediado pela juíza-corregedora do TJRS Andréa Rezende Russo. O juiz-corregedor do TJRS André Dal Soglio Coelho abriu a discussão abordando a inteligência artificial (IA) e a desburocratização do desenvolvimento de tecnologias para o poder público por meio de acordos de cooperação entre os tribunais.“O desenvolvimento de soluções de inteligência artificial cooperativas deve ser inspirado no mundo real do mercado privado. O que é eficiente e melhor é o que se sobrepõe. Não estamos desenvolvendo ferramentas de IA; isso é atribuição das Big Techs. O que vamos fazer é configurá-las”, explicou Dal Soglio. Ele destacou a facilidade de troca de informações e o desenvolvimento de acordos de cooperação técnica entre os tribunais, com o uso de códigos abertos. "O objetivo é eliminar a burocracia, para que as soluções mais eficientes possam ser incorporadas de forma rápida nos próximos anos. Esses são os passos essenciais para o desenvolvimento cooperativo de ferramentas de IA", concluiu o magistrado.Também palestraram sobre o tema o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos e o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz.Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJRS
Fonte:
TRF 4ª Região
22/11/2024 (00:00)
